.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2012 |
Número | ||
913 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Aposenta Marlene Coutinho Rosa. |
Arquivos
Número: 913 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 913/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 913/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.