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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2012 |
Número | ||
799 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Art. 1° - Fica concedida aposentadoria compulsóriarncom proventos proporcionais à servidora ÁUREA RIBEIRO, RG n.º 1.046.099 SSP PR, norncargo de Professora PA-02, no valor de R$ 869,74.rnArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de suarnpublicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2012.rnArt. 3° - Revogam-se as disposições contrárias. |
Arquivos
Número: 799 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 799/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 799/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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