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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2020 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Designar, os ocupantes de cargos comissionados, ELVIS DE SOUZA CORREA – RG. 5.809.921-0/PR e FELIPE MEHLICH, RG. 35.692.544-4/SP, para desempenhar a função de Fiscal Ad Hoc enquanto perdurar a situação de emergência declarada no âmbito do Município de Siqueira Campos, a fim de auxiliar na fiscalização da adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus-COVID19. |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 31/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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