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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2019 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
rnArtigo 1º – Instituir Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015/2025. rn |
Arquivos
Número: 91 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 91/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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