.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2019 |
Número | ||
84 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Artigo 1º – Nomear Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – com a finalidade de coordenar no município de Siqueira Campos, os meios para atendimento à eventual situação de emergência ou de calamidade pública. |
Arquivos
Número: 84 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 84/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 84/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.