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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2018 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Contratação de empresa especializada para realização de Serviços Atuariais para avaliação do Regime Próprio de Previdência, com a base de informações de 31/12/2017, em atendimento a obrigatoriedade prevista na Lei 9.717/99 e na Portaria MPS 403/2008. |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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