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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2015 |
Número | ||
107 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Nomear Conselho Municipal de Previdência, de que trata o artigo 101 da Lei Municipal 026/2004, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Siqueira Campos. |
Arquivos
Número: 107 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 107/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 107/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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