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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2008 |
Número | ||
402 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Designar, para compor a comissão citada no item anterior, os servidores JADIR DOMINGUES DA SILVA, ELIANE LEITE DOS SANTOS, SÍLVIA REGINA MENDES SIMON |
Arquivos
Número: 402 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 402/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 402/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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