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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2008 |
Número | ||
398 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Nomear o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobrerna Distribuição, Transferência e Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento darnEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o período de 9 de setembro dern2007 a 8 de setembro de 2009.' |
Arquivos
Número: 398 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 398/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 398/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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