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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2007 |
Número | ||
317 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
A Conferência Municipal de Saúde convocada através do Decreto Municipal n.ºrn222/2007, terá suas normas estabelecidas na presente Portaria.. |
Arquivos
Número: 317 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 317/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 317/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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