.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2006 |
Número | ||
234 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Nomear Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC –rncom a finalidade de coordenar, a nível municipal, os meios para atendimento à eventual situação dernemergência ou de calamidade pública, |
Arquivos
Número: 234 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 234/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 234/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.