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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2005 |
Número | ||
172 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Fica instituída Comissão Especial de Avaliação dos ProcedimentosrnAdministrativos, composta pelos cidadãos abaixo relacionados, sob a presidênciarndo primeiro, para processar os atos de avaliação de todos os procedimentos relativos aosrnserviços na área da saúde pública, próprios e de terceiros, prestados no município de SiqueirarnCampos, visando atender as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 8080/90 |
Arquivos
Número: 172 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 172/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 172/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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