.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2005 |
Número | ||
160 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Conceder aos servidores abaixo relacionados, nos termos dornArt. 95 e seguintes da Lei Municipal 001/98, de 09 de abril de 1998, que institui o Regime Jurídico Únicorndos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo especificado |
Arquivos
Número: 160 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 160/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 160/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.