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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2005 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Nomear Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização,rncom objetivo único de efetuar estudos preliminares em documentação legal dasrnempresas ou firmas pretendentes a receber, gratuita ou onerosamente, terrenosrnpertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com finalidade de implantação de Indústriarnou Comércio, exarar parecer a respeito e fiscalizar o cumprimento das cláusulasrncontratuais, devendo apresentar relatório mensal de suas atividades. |
Arquivos
Número: 159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 159/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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