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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/2005 |
Número | ||
122 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Nomear Comissão Especial com a incumbência dernelaborar uma proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal,rninstituído através da Lei Municipal 011/98, sem ônus para o Município. |
Arquivos
Número: 122 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 122/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 122/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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