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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2005 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Conceder aos servidores abaixo relacionados, nos termos dornArt. 95 e seguintes da Lei Municipal 001/98, de 09 de abril de 1998, que institui o Regime Jurídico Únicorndos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo especificado |
Arquivos
Número: 121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 121/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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