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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2005 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Conceder às servidoras abaixo nominadas, nosrntermos do Art. 95 e seguintes da Lei Municipal 001/98, de 09 de abril de 1998, querninstitui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmiornreferente ao período aquisitivo abaixo especificado |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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