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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2014 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Conceder as servidoras Licença Sem Remuneração para tratar de assuntos particulares |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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