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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2012 |
Número | ||
150 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
? Nomear o Conselho de Acompanhamento ernControle Social sobre a Distribuição, Transferência e Aplicação dos Recursos dornFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosrnProfissionais da Educação ? FUNDEB, para o período de 2012 a 2014.rn2 ? Designar para constituir o Conselho de que trata ornitem anterior. |
Arquivos
Número: 150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 150/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 150/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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