Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1404/2020	Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.483,29 trezentos e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) ...	24/11/2020
126/2020	Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2020 o prazo previsto no art. 2º da Lei n.º 1.370/2020 para conceção de redução de multa e juros de mora para pagamento de tributos	23/12/2020
125/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 130.000,00 cento e trinta mil reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	22/12/2020
124/2020	Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos e Fundo de Previdência Municipal – Previdenciário e Fundo Financeiro, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo únic...	22/12/2020
123/2020	Art. 1º Prorroga por dez dias a vigência das medidas dispostas no Decreto nº 109 , de 06 de dezembro de 2020.	22/12/2020
122/2020	Fica revogado o decreto 119 de 17 de Dezembro de 2020	18/12/2020
121/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 386.000,00 Trezentos e oitenta e seis mil reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	18/12/2020
120/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento dornFundo de Previdência Municipal - Financeiro, no valor de R$ 110.000,00 cento e dez mil reais)destinado aornreforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	18/12/2020
119/2020	Art. 1° Os pacientes com sintomas gripais serão atendidos no Centro de Atendimento Especializado ao COVID-19 Sentinela anexo a Santa Casa. Após esses pacientes serem examinados e apresentarem suspeita de contaminação com o vírus COVID 19 o mesmo será identificado por uma pulseira	17/12/2020
118/2020	Art. 1° Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020	17/12/2020
117/2020	Art. 1º - - Fica prorrogado até o dia 18 de dezembro de 2020 o prazo previsto no art. 2º da Lei n.º 1.370/2020 para conceção de redução de multa e juros de mora para pagamento de tributos.	15/12/2020
116/2020	Fica revogado o decreto 108 de 04 de dezembro de 2020.	15/12/2020
115/2020	Art. 1° Fica regulamentado o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa CDA`s) dos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública do Município de Siqueira Campos.	15/12/2020
114/2020	Art. 1º - Este Decreto estabelece normas e procedimentos específicos para o cancelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa	15/12/2020
113/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 237.500,00 Duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) instituindo-se para tal ...	15/12/2020
112/2020	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00 quinze mil reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	10/12/2020
111/2020	Regulamenta no âmbito do Município de Siqueira Campos, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, insti...	09/12/2020
110/2020	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.000,00 setenta e seis mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias	07/12/2020
109/2020	Institui no período das 23 horas às 05 hoas, diariamente, proibição provisória de circulação e aglomeração em espaços e vias públicas.	06/12/2020
106/2020	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/12/2020
105/2020	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências	03/12/2020
103/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 282.536,23 duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e...	19/11/2020
101/2020	Estabelece Recesso Administrativo ao funcionalismo público municipal	19/11/2020
100/2020	Institui Comissão de Transição de Mandato	18/11/2020
99/2020	Estabelece medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus-COVID19 e dá outras providências	18/11/2020
98/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 285.000,00 duzentos e oitenta e cinco mil reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	16/11/2020
97/2020	Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2021	10/11/2020
96/2020	Errata do Decreto nº 094/2020que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, publicado na edição nº 2564pag. A3 do Jornal Correio do Norte em 06 de novembro de 2020:	06/11/2020
95/2020	Errata do Decreto nº 093/2020 que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, publicado na edição nº 2564 pag. A2do Jornal Correio do Norte em 06 de novembro de 2020:	06/11/2020
94/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 197.745,78 cento e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta...	05/11/2020

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