Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO	EMENTA	DATA
12/2015	Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Siqueira Campos, após análise de recursos.	09/10/2015
11/2015	Publicar o Nome dos membros da Comissão de trabalho para a Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar.	02/10/2015
10/2015	Substituição de um membro da Comissão Especial Eleitoral para a Eleição de Conselheiro Tutelar 2015.	11/09/2015
9/2015	Publicação do modelo da cédula de votação para a Eleição de Conselheiro Tutelar 2015	12/08/2015
8/2015	Publica o nome dos candidatos aptos a eleição de Conselheiros Tutelares 2015.	30/07/2015
5/2015	Horário Especial de funcionamento no mês de Janeiro 2016	15/12/2015
4/2015	Institui Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Siqueira Campos	15/07/2015
3/2015	Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar.	25/06/2015
3/2015	Institui Ata Eletrônica - provisória	02/06/2015
2/2015	CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2015
1/2015	“Institui Comissão Especial Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Tutelar.”	13/05/2015
1/2015	Altera Regimento Interno e dá outras providências	31/03/2015

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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