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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O PLANO DE ENCERRAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CEMA Nº 086/13, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ll DA LEI 8.666/93. 30/04/2014
4/2014 Outorga à Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal a competência para proceder à feitura e julgamento dos processos licitatórios da Câmara Municipal e dá outras providências 10/12/2014
3/2014 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2015, da Câmara Municipal de Siqueira Campos 10/12/2014
2/2014 Regulamenta Concessão de Diárias Poder Legislativo 12/11/2014
1/2014 Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo e dá outras providências 21/02/2014
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