Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
936/2013	Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5a Conferência Nacional das Cidades	18/02/2013
934/2013	Abre crédito Suplementar	15/02/2013
933/2013	Abre crédito adicional especial.	06/02/2013
932/2013	Abre crédito adicional especial	06/02/2013
931/2013	Abre crédito adicional especial	06/02/2013
930/2013	Aposenta Juliana Costa de Oliveira Munhoz	06/02/2013
929/2013	Complementa reajuste magistério	05/02/2013
928/2013	Reajusta os vencimentos do Magistério	25/01/2013
927/2013	Declara recesso de Carnaval	05/02/2013
926/2013	Abre crédito especial	05/02/2013
925/2013	Abertura de Crédito	22/01/2013
924/2013	Abertura de crédito adicional	22/01/2013
921/2013	Abertura de cédito adicional	17/01/2013
919/2013	Abre crédito suplementar	25/01/2013
918/2013	Declara situação de anormalidade	16/01/2013
917/2013	Requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos	03/01/2013
916/2013	Reajuste os tributos Municipais	08/01/2013
50/2013	Declara recesso nos serviços administrativos da Câmara Municipal de 23/12/2013 a 03/01/2014.	13/12/2013
49/2013	DECLARA PONTO FACULTATIVO NO RECINTOrnDA CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ, NO DIA 31/05/2013.	29/05/2013
48/2013	Recesso Legislativo e Administrativo na Câmara Municipal Período 25/03 a 28/03/2013)	21/03/2013
4/2013	EDIÇÃO 786 ? 19/06/2013 ? CORREIO NOTÍCIASrnDECRETO 1.002/2013/2013rnSúmula: Concede Aposentadoria Especial Integral a Cleusa Maria RibeirornFerreira.rnOnde se lê:rn?...retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2003 .?rnLeia-se:rn?...retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2013?	20/06/2013

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