Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
997/2013	abertura de crédito	08/06/2013
996/2013	abertura de crédito	08/06/2013
995/2013	abertura de crédito	08/06/2013
994/2013	Abertura de crédito	04/06/2013
993/2013	abertura de crédito	04/06/2013
992/2013	Ponto Facultativo	28/05/2013
991/2013	Abertura de Crédito	22/05/2013
990/2013	Nomeia Gestor do FMAS	22/05/2013
989/2013	Sumula: Abre um Crédito Adicional Especial de importancia de R$ 6.000,00 Seis mil reais) e contém outras providencias. rnrn	18/05/2013
988/2013	abertura de crédito	18/05/2013
987/2013	Convocação Concidades	17/05/2013
986/2013	Declara de utilidade Pública, para fim de projeto de moradia social, área de terra localizadas no Município de Siqueira Campos para fns de desapropriação amigável ou judicial?	15/05/2013
985/2013	Dispõe sobre as moradias concedidas pela Prefeitura Municipal	15/05/2013
983/2013	Errata do artigo 2º do Decreto nº 983 de 09 de maio de 2013 que abre Crédito AdicionalrnEspecial e dá outras providências, publicada na edição n.º 760 do Jornal Correio Notícias emrn10/05/2013:	19/10/2013
983/2013	abertura de crédito	09/05/2013
982/2013	abertura de crédito	09/05/2013
981/2013	Não atendimento ao público na prefeitura	07/05/2013
981/2013	Não haverá atendimento ao público nos dias 06 a 10 de maio de 2013 na Prefeitura Municipal.	06/05/2013
980/2013	Abertura de Crédito	06/05/2013
979/2013	Abeertura de crédito	06/05/2013
978/2013	Abertura de Crédito	06/05/2013
977/2013	Abertura de Crédito	01/05/2013
976/2013	Decreta que não haverá atendimento ao público nos dias 02 e 03 de maio de 2013.	30/04/2013
975/2013	Abre um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 132.000,00 cento e trinta e dois mil reais) e contémrnoutras providências.	12/10/2013
974/2013	Regulamenta o pagamento de IPTU	30/04/2013
973/2013	Ementa: Aposenta Luiz Nicolau Marques. rn	27/04/2013
972/2013	Regulamenta	11/06/2013
971/2013	abertura de crédito	24/04/2013
970/2013	Aposenta servidor	24/04/2013
969/2013	Abertura de Crédito	22/04/2013

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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