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LISTA LEGISLAÇÃO- BUSCA COMPLETA

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2020 Dispõe sobre as alterações do Plano de Saúde 2018-2021 devido à Pandemia do Coronavírus... 22/12/2020
19/2020

Ementa: “Declara situação de emergência no âmbito do Município de Siqueira Campos-PR...

 21/03/2020
18/2021 Ementa:Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021, a vigência das medidas de distanciam... 11/02/2021
16/2021 Prorroga por mais dez dias, a vigência dasrnmedidas de distanciamento social para ornen... 02/02/2021
15/2022

Estabelece no período de 05 de fevereiro de 2022

04/02/2022
9/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância int... 16/04/2021
8/2020 Dispensa Licitação na aquisição de 12 Termômetros Infravermelho Digital GP 300 e 12 Oxí... 01/07/2020
8/2020 Medidas preventivas covid-19 28/08/2020
8/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância int... 05/04/2021
7/2020 Aprovar Plano de Trabalho do Crédito Extraordinário no valor de R$ 41.560,00 destinados... 01/07/2020
7/2021 prorroga medidas de enfrentamento pandemia COVID-19 29/03/2021
7/2021 Ementa:Estabelece critérios para a distribuição de aulas para o exercício de 2021, no â... 28/01/2021
6/2020 Aprovar Plano de Trabalho do Crédito Extraordinário no valor de R$ 161.222,72 , destina... 01/07/2020
6/2021 Prorroga medidas de enfrentamento ao covid-19 17/03/2021
5/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância int... 08/03/2021
4/2020 PRORROGAÇÃO MEDIDAS - COVID-19 20/05/2020
4/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância int... 26/02/2021
3/2020 PRORROGAÇÃO MEDIDAS - COVID-19 17/04/2020
3/2021 Dispõe sobre o detalhamento da Prestação de Contas de recursos destinados ao enfrentame... 22/02/2021
2/2021 Institui procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na mo... 18/03/2021
1/2022

Estabelece no período ...

 04/01/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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