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LISTA LEGISLAÇÃO- BUSCA COMPLETA

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
77/2021

Altera as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – C...

18/05/2021
76/2021

Prorroga até o dia 31 de maio de 2021, a vigência das medidas de distanciamento soci...

14/05/2021
76/2020 Ementa: “Dispõe sobre a Criação e Nomeação dos Segmentos para Compor a Comissão Municip... 18/09/2020
74/2021

Constitui a Comissão Municipal de Gerência da COVID-19 junto a Educação Municipal.

23/07/2021
69/2021

Cede, em caráter excepcional e temporário e quando neces...

12/07/2021
64/2021

Prorroga as Medidas de Distanciamento Social e Fixa Regras para o combate à COVID-19...

03/05/2021
58/2021 Revoga o Decreto n° 56/2021, de 16 de abril de 2021 e dispõe sobre novas medidas de dis... 22/04/2021
56/2021 1.o Prorroga até as 5 horas do dia 03 de maio de 2021 as medidas de isolamento e restri... 16/04/2021
55/2021

Nomeia Comissão Auxiliar para a Análise e Julgamento de Processos de Infrações e Pen...

04/05/2021
53/2020

Estabelece normas para velórios e sepultamentos em tempos de pandemia em decorrência...

29/06/2020
51/2021 Suspende do dia 09 até o dia 19 de abril de 2021 as atividades de lazer e recreação no ... 09/04/2021
49/2021 Dispõe sobre o funcionamento de atividades e serviços não essenciais nos dias 02 e 04 d... 30/03/2021
49/2022

Promove alterações no Decreto 029/2020 de 18 de abril de 2020, que estabelece a medi...

29/03/2022
48/2021 Altera a composição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID19... 31/03/2021
46/2021 Prorroga até o dia 19 de abril de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social... 29/03/2021
43/2020 Decreta implantação de barreiras sanitárias no município de Siqueira Campos como medida... 31/05/2020
41/2021 rnArt. 1.º Prorroga até as 5 horas do dia 1° de abril de 2021 as medidas de isolamento ... 17/03/2021
40/2021 Suspende do dia 15 de mês de março de 2021 até o dia 31 de março de 2021, o transporte ... 13/03/2021
38/2021 rnArt. 1.º Prorroga até as 5 horas do dia 17 de março de 2021 as medidas de isolamento ... 08/03/2021
35/2021 Art. 1.º Fica revogado na íntegra o Decreto n° 032/2021, de 26/02/2021, que dispõe sobr... 04/03/2021
33/2021 Ementa:Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Siqueira Campos, declara... 01/03/2021
32/2022

Estabelece no período de 02 de março de 2022 ...

01/03/2022
32/2021 Art. 1.º Fica determinado, durante o período da zero hora do dia 27 de fevereiro de 202... 27/02/2021
31/2020 Designar, os ocupantes de cargos comissionados, ELVIS DE SOUZA CORREA – RG. 5.809.921-0... 10/04/2020
31/2020 Ementa: “Altera dispositivo do Decreto 020/2020, de 23 de março de 2020, que dispõe sob... 18/04/2020
29/2022

Determina o fechamento pelo período de 24/02/2022 a 06/03/2022 dos Centros Municipai...

24/02/2022
29/2020 Ementa: “Altera o Decreto 019/2020, de 21 de março de 2020, que declara situação de eme... 18/04/2020
27/2020 Ementa: Autoriza a utilização dos alimentos da merenda escolar em estoque da Secretaria... 17/04/2020
23/2020 Altera o Decreto 019/2020, de 21 de março dern2020, que declara situação de emergência ... 28/03/2020
20/2020 "Ementa: ""Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronav... 23/03/2020
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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